BRIO
Transparência e confiança

Termos de uso

Condições gerais para acesso e uso da plataforma BRIO.

Versão 1.0 · Última atualização: 25 de setembro de 2026

1. Quem oferece o BRIO

O BRIO é uma plataforma de gestão para igrejas e ministérios, disponibilizada por SISTEMA BRIO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº [CNPJ], com sede em AV LOURIVAL MELO, 230, JOSÉ PAULINO, ATALAIA, AL, 57690-000 (“BRIO”). Para assuntos contratuais e suporte, escreva para contato@sistemabrio.com.br.

2. Aceitação e contas

Ao criar uma conta, a pessoa usuária declara ter capacidade para contratar ou autorização da instituição que representa, informa dados verdadeiros e aceita estes termos e a Política de privacidade. A conta é pessoal; suas credenciais e códigos de acesso devem ser protegidos e não podem ser compartilhados. O responsável pelo ministério administra as permissões concedidas à sua equipe.

3. Uso da plataforma

O BRIO oferece recursos de secretaria, membros, igrejas, documentos, eventos e outros módulos contratados ou disponibilizados no plano. O acesso aos recursos e os limites de uso seguem o plano vigente, informado no momento da contratação. Podemos realizar manutenção e melhorias, comunicando indisponibilidades programadas quando possível.

É proibido usar a plataforma para atividades ilícitas, contornar controles de acesso, tentar acessar dados de outros ministérios, introduzir código malicioso ou prejudicar a segurança do serviço.

4. Responsabilidade pelos dados cadastrados

A instituição contratante decide quais informações de membros, congregados, visitantes e outras pessoas cadastrará, para quais finalidades e quais colaboradores terão acesso. Deve manter uma base legal adequada, fornecer informações aos titulares e respeitar seus pedidos conforme a legislação aplicável. Dados ligados à convicção religiosa e à filiação a organização religiosa exigem atenção especial.

O BRIO trata os dados inseridos para prestar o serviço conforme as instruções da instituição, observadas as obrigações próprias do BRIO descritas na Política de privacidade e em eventual contrato específico de tratamento de dados. A instituição não deve cadastrar informações desnecessárias nem publicar dados ou imagens sem autorização ou outra base jurídica adequada.

5. Teste, planos e pagamentos

Quando oferecido, o período de teste e suas condições são informados na contratação. Valores, periodicidade, renovação, vencimento, recursos e limites do plano devem constar na página de contratação e no resumo apresentado à instituição. **Renovação, cancelamento e reembolso.** O período de teste gratuito não gera cobrança automática. Após o teste, a continuidade do acesso depende da contratação e do pagamento de um plano. Os planos não são renovados automaticamente: antes do vencimento, a instituição poderá escolher e pagar um novo período. A instituição pode solicitar o cancelamento a qualquer momento. O acesso permanece disponível até o fim do período já pago, sem reembolso proporcional pelo tempo não utilizado, ressalvados os direitos previstos em lei. Quando aplicável, o direito de arrependimento poderá ser exercido em até 7 dias da contratação, com devolução dos valores pagos. Se o plano vencer sem renovação, o acesso às funcionalidades poderá ser suspenso e restabelecido após a confirmação do pagamento. As condições de conservação e exclusão dos dados após o encerramento constam da Política de privacidade. Alterações de preço para períodos futuros serão comunicadas previamente.

6. Conteúdo e propriedade intelectual

Os dados e conteúdos inseridos pela instituição e por usuários autorizados permanecem sob responsabilidade de quem os fornece. O software, a marca BRIO, os elementos visuais e a documentação pertencem aos seus titulares. A assinatura concede acesso limitado à plataforma durante a vigência do plano, sem transferir direitos sobre o software.

7. Segurança e incidentes

O BRIO adota controles técnicos e administrativos proporcionais ao serviço; a instituição deve administrar permissões, revisar acessos e comunicar imediatamente suspeitas de uso indevido. Nenhum ambiente digital elimina integralmente os riscos. Incidentes que afetem dados pessoais serão tratados conforme a legislação e os compromissos contratuais aplicáveis.

8. Suspensão e encerramento

O acesso poderá ser restringido em caso de violação destes termos, risco à segurança, ordem legal ou inadimplência, conforme as condições do plano. **Acesso e exclusão dos dados após o encerramento.** Após o cancelamento ou vencimento do plano sem renovação, a instituição terá 90 dias para acessar e exportar os dados cadastrados no BRIO. Durante esse período, o acesso poderá ficar limitado à consulta e à exportação, sem inclusão ou alteração de registros. O BRIO comunicará o responsável pela conta sobre o prazo de exportação e enviará um lembrete antes do seu término. Após os 90 dias, os dados da instituição serão eliminados dos sistemas ativos e não poderão ser recuperados pela conta, ressalvadas as informações cuja conservação seja necessária para cumprir obrigação legal, exercer direitos ou atender a outra hipótese permitida pela legislação. Cópias de segurança serão eliminadas conforme o ciclo técnico de retenção informado na Política de privacidade. A instituição pode solicitar o encerramento pelo canal de contato indicado acima.

9. Alterações e contato

Podemos atualizar estes termos para refletir mudanças legais ou no serviço. Alterações relevantes serão comunicadas por meio apropriado antes de entrar em vigor, quando exigido. Para dúvidas, solicitações ou reclamações, contate contato@sistemabrio.com.br. [DEFINIR: foro e demais condições contratuais após revisão jurídica].